A conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, habitada pelos povos Macuxi, Ingarikó, Wapixana, Taurepang e Patamona sofre com a pressão de grupos econômicos e políticos do estado de Roraima, que usam todas as formas de mentiras para convencer a Presidência da República a não homologar a referida terra. A mentira sempre foi arma do opressor. Quando dita várias vezes, uma mentira pode até se tornar verdade. Para que isto não aconteça, as comunidades indígenas de Roraima e os seus aliados, em todas as partes do Brasil e do Mundo, buscam a todo custo esclarecer todos os aspectos que envolvem a realidade dos povos de Raposa Serra do Sol, em especial sobre a homologação da terra.

Localização: Raposa Serra do Sol situa-se no nordeste do estado de Roraima, entre os rios Tacutu, Maú, Surumu, Miang e a fronteira com a Venezuela. Tem superfície de 1.678.800 hectares, demarcada pelo Ministério da Justiça, através da Portaria Nº 820/98. Mais da metade da área é constituida por cerrados (savanas), denominadas regionalmente de “lavrados”. A porção montanhosa culmina com o Monte Roraima, em cujo topo se encontra a fronteira internacional dos três paises: Brasil, Guiana e Venezuela.

População: Os povos Makuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, que habitam a Raposa Serra do Sol somam aproximadamente 15.719 índios, espalhados em 152 aldeias, com população que pode variar entre 50 a 800 pessoas. A população está assim distribuída: região da Serras, 7.319; Surumu, 2.127; Baixo Cotingo, 2.128; e, Raposa, 3.145.

Municípios: Raposa Serra do Sol situa-se administrativamente nos municípios de Normandia, Uiramutã e parte de Pacaraima. Dada a tradicionalidade da presença indígena na região, o mais correto seria dizer que os três municípios incidem sobre a terra indígena. Normandia foi instalado em 1982, e, Uiramutã e Pacaraima, em 1997. Merece uma análise especial a presença dessas três unidades da federação dentro da área indígena: a criação de Normandia passou minimamente por um discussão com as comunidades, que através de um acordo, aceitaram excluir da Raposa Serra do Sol a sede municipal. Pacaraima foi criado ilegalmente com a sede dentro da TI São Marcos quando esta já estava homologada há quatro anos, desde 1991. Uiramutã, originalmente aldeia, tornou-se “corrutela” de apoio à garimpagem e depois município quando a Raposa Serra do Sol estava na fase conclusiva do processo de identificação. Uma Ação Judicial, atualmente no Supremo Tribunal Federal, contesta a instalação de Pacaraima e Uiramutã.

Corrutelas: Cinco vilarejos, denominados pelos indígenas de corrutela estão dentro da Raposa Serra do Sol: Surumu, Água Fria, Mutum, Socó e Uiramutã. Todos foram formados para abastecer os garimpos que existiam na região. Com a decadência do garimpo nos anos 1990, essas aglomerações esvaziaram-se ficando somente pessoas que desenvolviam alguma atividade governamental, como professores, agentes de saúde, membros da administração local, etc. É insignificante o número de habitantes das corrutelas: em Surumu têm morada fixa apenas 118 não-índios; em Mutum, cerca de 250 (a maioria garimpeiros que trabalham na Guiana); Uiramutã, cerca de 115 não-índios; Água Fria, 36 famílias de não-índios e Socó, cerca de 50 invasores.

Sustentabilidade: Comunidades indígenas não querem o isolamento, muito pelo contrário, sempre buscam formas alternativas para melhorar a produção sem prejuízo à cultura nem ao meio ambiente. Um exemplo disso é atuação de 251 professores indígenas na Raposa Serra do Sol, 113 escolas de ensino fundamental e três de ensino médio. Os indígenas de Raposa Serra do Sol são criadores de gado e atualmente manejam o rebanho surpreendente de 27 mil bovinos, que constitui principal fonte de segurança alimentar das comunidades. Outra prova inconteste da disposição indígena de promover desenvolvimento sustentável da região é presença da Escola Agropecuária de Surumu que forma técnicos em nível médio profissionalizante para todo o estado. Na área de saúde, as comunidades são parceiras do Estado Brasileiro, por exemplo, o Conselho Indígena de Roraima, através de convênio com Fundação Nacional de Saúde. A rede básica de assistência tem sua eficácia garantida, devido ao engajamento de 438 Agentes Indígenas de Saúde, 100 Microscopistas Indígenas, que atuam em 29 pólos-base, 187 postos de saúde e 62 laboratórios. O programa de saúde promove a medicina tradicional indígena.

Forças Armadas: A presença das Forças Armadas na região é bastante intensa. Nos três municípios existem bases militares do Exército Brasileiro: 3º Pelotão Especial de Fronteira em Pacaraima, 6º PEF de Uiramutã e um Batalhão de Fronteira em Normandia. Vale destacar que os índios de Roraima foram fundamentais para a garantir os limites da fronteira do Brasil. Joaquim Nabuco, num litígio entre Brasil e Inglaterra no começo o século, argumentou que aquelas terras pertenciam ao Brasil porque os índios falavam português e eram “aliados” da Coroa Portuguesa. A segurança da fronteira estará plenamente garantida se as Forças Armadas passarem a olhar os índios como confiáveis para a Segurança Nacional como sugere o Programa Calha Norte.

Arrozeiros: Na faixa sul de Raposa Serra do Sol, sete rizicultores cultivam uma área estimada de 6 mil hectares de lavouras irrigadas, nas várzeas dos rios Cotingo, Surumu e Tacutu. São invasores recém-chegados. Há menos de 10 anos estão exercendo a atividade naquela região, incentivados pelo governo estadual, que subsidia o calcário, principal insumo para a produção. As comunidades indígenas próximas aos arrozais já fizeram mais de uma centena de denúncias de degradação ambiental e de uso indiscriminado de agrotóxicos nas lavouras que poluem os igarapés e os rios, causando sérios problemas de saúde aos índios. Mesmo sabendo do problema, as autoridades federais jamais tomaram qualquer providência. Os arrozeiros se tornaram a principal força de resistência à Raposa Serra do Sol. Um detalhe importante é que todos têm propriedades fora da terra indígena e alguns já cultivam arroz nestas áreas.

Posseiros: Segundo um levantamento da Funai, existem no interior da Raposa Serra do Sol apenas 69 posseiros, sendo que 30 casos estão em processo de indenização e 39 aguardam o cálculo do valor das benfeitorias. Os ocupantes não-índios, incluindo todos os moradores das corrutelas, somam 657 pessoas. Portanto, o suposto problema social decorrente da homologação é de fácil solução, a exemplo do fato de 37 ocupantes terem sido indenizados pela Funai, em 2002, e terem desocupado a terra pacificamente até janeiro de 2003. Nessas posses indenizadas, as comunidades estão ocupando com seus projetos alternativos, inclusive formando outras comunidades.

Cooptação: Uma das estratégias mais sórdidas usada pelos grupos interessados em explorar a terra indígena é a cooptação de lideranças. Esse processo é intensificado a partir de 1995 no Governo de Neudo Campos e segue até os atuais. Ex-governador por dois mandatos, Neudo é acusado de ser o líder de uma esquema de corrupção conhecido por Folha Gafanhoto, que pode ter desviado dos cofres estaduais mais de R$ 300 milhões, através de funcionários fantasmas. Segundo reportagem recente da Folha de São Paulo, indígenas contrários à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol faziam parte da folha de pagamento do estado. Mesmo assim, das 152 comunidades existentes hoje, apenas 27 não são ligadas ao CIR, entidade que historicamente lidera a luta pela homologação em área contínua.

Omissão: A omissão do Estado Brasileiro só faz aumentar os conflitos em Roraima. Em janeiro deste ano, plantadores de arroz, fazendeiros e empresários locais lideraram atos violentos numa campanha de terror contra a homologação da Raposa Serra do Sol que culminou com o seqüestro de três missionários, bloqueio de estradas, invasão da Funai (Fundação Nacional do Índio) e chamamento à sociedade local para uma reação contra os direitos indígenas. A classe política de Roraima, notadamente antiindígena, mantém ligações próximas com interesses de mineradoras, latifundiários e empresários que patrocinam uma atmosfera de preconceito e discriminação contra os índios e os seus aliados.

Impasses burocráticos: Há quase um século é sabido pelo Estado da presença indígena na Raposa Serra do Sol. O primeiro ato administrativo de demarcação do território macuxi data de 16 de outubro de 1917, através da Lei Estadual n. 941/1917 do Estado do Amazonas, que delimitava a faixa de terras entre os rios Cotingo e Surumu para a ocupação e usufruto dos índios da região. Em 1919 o SPI (Serviço de Proteção ao Índio) chegou a iniciar a demarcação física da área, mas sem efeitos concretos, pois as terras continuaram sendo invadidas por fazendeiros. De 1919 a 1977 nada foi feito para efetivar a demarcação da terra. Só em março de 1977 o processo seria reiniciado e, em 1993, concluído. Com o advento do Decreto 1775/96 grupos interessados em explorar economicamente a área, inclusive os arrozeiros, contestaram a demarcação, mas todos os recursos foram julgados improcedentes. Após a edição da Portaria 820/98, três advogados ingressaram com uma Ação Popular, solicitando Mandato de Segurança suspendendo os efeitos do ato ministerial. Em 27 de novembro de 1999, o STJ extinguiu a Ação sem julgamento do mérito. Quase seis anos depois da assinatura da portaria declaratória, o Juiz Helder Girão Barreto, da Justiça Federal em Roraima, concedeu uma liminar suspendendo parcialmente os seus efeitos, permitindo a presença dos invasores, do município de Uiramutã e o livre acesso de pessoas estranhas na terra indígena.

Conclusão: O reconhecimento da terra indígena Raposa Serra do Sol é o sonho dos povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona há trinta anos. Esse processo só não foi concluído por pressão de grupos econômicos e políticos que têm interesse em explorar a terra. Com a eleição de Luis Inácio Lula da Silva à Presidência da República, as comunidades indígenas depositaram toda a esperança de que a homologação seria breve, mas passados 14 meses o decreto ainda não foi assinado. Pelo histórico de violência contra os indígenas desta terra, está mais do que comprovado que o retardamento do decreto presidencial só faz alimentar as expectativas dos invasores da área, fato que coloca em risco a integridade física e cultural dos povos da região. É sabido também que se a questão for tratada apenas do ponto de vista político, os povos indígenas estarão sempre em desvantagem. O que se pretende é que o governo brasileiro enfrente o problema da perspectiva da Justiça, do resgate de uma dívida histórica que o Estado tem com os primeiros habitantes desta Nação, incontestavelmente pluriétnica e pluricultural.

Abril de 2004 Conselho Indigenista Missionário Conselho Indígena de Roraima