Um dos argumentos constantemente levantados na discussão sobre o desenvolvimento econômico de Roraima é que a "imobilização" de grandes áreas, principalmente através da demarcação de terras indígenas, representaria o principal empecilho ao desenvolvimento.

Cerca de 40 mil indígenas vivem em Roraima

A população indígena em Roraima soma aproximadamente 40 mil pessoas. A etnia mais numerosa, segundo dados do Instituto Socioambiental é a macuxi (16.500). Também estão presentes no estado os índios wapichana (6.500), ingarikó (675), taurepang (532), patamona (50). E abaixo da linha do Equador, na área de Floresta Amazônica, vivem os wai wai (2.020, incluindo a população do Pará e Amazonas), wamiri atroari (798, Roraima e Amazonas) e, no sentido oeste, os Yanomami (11.700) e Yekuana (462).

A maioria dos indígenas vive nas aldeias preservando costumes, crenças, tradições e organização social própria. Porém, mesmo não existindo um estudo específico, estima-se que mais de 10 mil índios ou descendentes vivem em Boa Vista, capital de Roraima, a maior parte em condições subumanas, inclusive no lixão da cidade.

Em Raposa Serra do Sol vivem os macuxi, wapichana, ingarikó, patamona e taurepang, povos tradicionalmente seminômades, caçadores e horticultores. A principal fonte de alimentação destes povos é a mandioca, que serve para fazer farinha, beiju e o caxiri / pajuarú, bebidas tradicionais. Outro recurso importante para a segurança alimentar é criação de gado bovino.

Efetivamente, 32 terras indígenas englobam 44% do Estado, sendo quatro áreas contínuas: Yanomami, São Marcos, Waimiri-Atroari e Raposa Serra do Sol. Várias outras áreas pequenas estão demarcadas em ilhas.

Umas das fronteiras mais remotas de ocupação econômica da Amazônia, Roraima se desenvolveu em ritmo lento até a década de 70 - primeiro como parte do Amazonas, e depois como Território Federal de Roraima. A pecuária extensiva foi a principalmente atividade econômica de Roraima durante décadas.

Diferentemente do modelo adotado em outras regiões da Amazônia, a pecuária em Roraima afetou apenas marginalmente áreas de floresta, concentrando-se principalmente na exploração dos campos abertos naturais do lavrado, a savana amazônica local, que representa cerca de 1/4 do território.

Nesta fase, poderíamos, portanto, supor que o impacto ambiental da atividade econômica tivesse permanecido relativamente modesto, pelo menos em termos comparativos com outras áreas da Amazônia onde a expansão da pecuária se fez a custo de milhões de hectares de floresta.

Na realidade, o verdadeiro impacto da expansão pecuária nos lavrados de Roraima não pode ser entendido sem o filtro histórico e cultural das relações entre os brancos colonizadores e os índios locais, habitantes originários dos lavrados.

Comunidade indígena de Roraima foi escravizada

A colonização portuguesa dos sertões do Brasil, principalmente do vale do Rio Branco, pode ser dividida em três fases: escravização indígena, tentativa de estabelecer instalações indígenas no alto rio Branco e estabelecimento de instalações não-índias.

No século XVIII, os portugueses enviaram expedições ao Rio Branco para capturar ou trocar escravos índios pelas chamadas drogas dos sertões (salsaparrilha, gengibre, castanha etc.), ferramentas ou armas. Mesmo os holandeses tendo chegado primeiro, os portugueses conseguiram a hegemonia com os índios.

O rio Branco foi o principal alvo da colonização portuguesa, que tinha a pretensão de ampliar as terras conquistadas, extrapolando os limites preestabelecidos pelo Tratado de Madri (1750). Ele era a porta de entrada para a Amazônia. Para consolidar o domínio da região, foi construído o forte de São Joaquim, no ano de 1775, na confluência dos rios Tacutu e Uraricoera, onde nasce o rio Branco.

O Marquês de Pombal mandou parar com a escravização indígena e obrigou o uso da língua portuguesa em toda a região. O objetivo mais uma vez foi alargar as fronteiras, estabelecendo relação amistosa com os grupos indígenas, visando intensificar a presença de não-índios.

As mudanças impostas pelos portugueses no estilo de vida indígena quase não foram aceitas. Os macuxi resistiram às mudanças impostas ao longo de tempo. Seu primeiro contato oficial com os portugueses ocorreu em 1784. Apenas em 1789 os primeiros pequenos grupos de macuxi chegaram às instalações, mas não ficaram muito tempo.

A terceira fase de colonização no vale do rio Branco buscou introduzir o gado bovino. Embora o extrativismo florestal ainda fosse a atividade econômica principal para todo o século XIX, a criação de gado começou a ganhar importância. Em 1787 chegaram a Roraima as primeiras cabeças de gado.

As Fazendas Nacionais, criadoras de gado de corte, foram fundadas para prover a capitania de carne. O funcionamento efetivo das Fazendas Nacionais São José, São Bento e São Marcos não correspondeu às expectativas governamentais. Em 1869, as Fazendas Nacionais diminuíram para duas e fazendas privadas somariam mais de 80, em 1885.

Em Roraima, a pecuária foi mais que uma atividade econômica. Ela fez parte de uma geopolítica de ocupação do território que compreende o Vale do rio Branco, palco de disputa entre ingleses, espanhóis, holandeses e portugueses até meados do século XIX. A colonização de fato ocorreu pela "pata do boi".

No começo do século XX apenas São Marcos era ainda uma Fazenda Nacional; as outras tinham sido ocupadas por fazendeiros, que iam desenvolvendo rebanhos privados em terras públicas.

Em 1916, a fazenda São Marcos foi entregue ao SPI (Serviço de Proteção ao Índio), posteriormente Funai (Fundação Nacional do Índio), para ser administrada, embora o contato indígena com o gado já tivesse acontecido. Alguns macuxi tinham adquirido uma certa familiaridade com o gado trabalhando para fazendeiros vizinhos. Naquele momento, a propriedade privada da terra se tornou diretamente relacionada à posse de gado: "o gado marcado era praticamente o único critério para garantir a titulação da terra".

Com o declínio do ciclo da borracha no Amazonas, a pecuária entra em declínio no vale do rio Branco e começa emergir a atividade de mineração. O El Dorado já era perseguido desde o século XVI por excursões predominantemente formadas por estrangeiros.

Os primeiros registros de minérios datam de 1912 às margens do rio Urucá, um divisor entre Maú e Cotingo, próximo à fronteira com a Guiana, onde hoje está forjado o município de Uiramutã. Posteriormente seriam localizados diamantes na Serra do Tepequem, próxima aos Yanomami. O garimpo de Tepequem tornar-se-ia um dos principais pontos de extração diamantífera por várias décadas.

Os principais focos de exploração no Estado foram os vales do Maú, Quinô, Cotingo e o Tepequém. A partir de 1980 ganhou incremento o garimpo de Santa Rosa, na cordilheira Pacaraima, vindo a expandir-se para a área Yanomami em diversas frentes: Uraricoera, Apiaú, Mucajaí, Serra Couto Magalhães, Santa Rosa, Palimiú, Erikó, Jundiá, Catrimani, Paapiú, e Auaris.

A segunda metade da década de 90 fica conhecida pela "corrida ao ouro", devido o apogeu da garimpagem aurífera no Estado, com a presença estimada de 40 mil garimpeiros na área Yanomami. Com a sua homologação em 1992, a atividade entrou em declínio.

Se o impacto cultural sobre as sociedades indígenas foi violento, o impacto ambiental não foi menor para a sociedade indígena, pois com a expansão das fazendas, os rebanhos e as cercas avançavam sobre a terra como marcos tangíveis da posse dos brancos, limitando drasticamente o acesso aos recursos naturais do lavrado fundamentais para sua economia de subsistência.

A população e a atividade econômica em Roraima cresceram rapidamente com a corrida do ouro nos anos 80. Dezenas de milhares de garimpeiros invadiram as terras indígenas em busca de ouro e diamantes, gerando altíssimo impacto social e ambiental para a população nativa e seu meio ambiente.

Um exemplo, entre outros, é a dispersão de mercúrio na água, associada ao garimpo de ouro. O impacto ecológico e sanitário desta atividade sobre os rios da região e às populações tradicionais com dieta a base de peixe, é ainda desconhecido, por falta de estudos e avaliações científicas. Casos de alta concentração de mercúrio em humanos já foram detectados esporadicamente.

Entendido a partir do contexto sociocultural, o maior impacto do "desenvolvimento" sobre as florestas de Roraima não se deu na forma visível do grande desmatamento, mas nas formas ambientalmente menos visíveis das epidemias de gripe e malária.

Povos inteiros quase foram dizimados como os Yanomami, ou os Waimiri-Atroari, cujo território encontrava-se no caminho de um dos "axés" do desenvolvimento traçados pelos governos militares, a BR 174 que liga Manaus-Boa Vista-Venezuela.

Exploração predatória resultou em altos custos sociais e ambientais

O que resultou décadas de exploração desregulada do rico potencial mineral do Estado ou de importantes investimentos federais como a BR 174, além de seus altíssimos custos sociais e ambientais nunca devidamente contabilizados?

Verificamos na atualidade uma "economia de contra-cheque", onde o maior empregador é a administração pública, tanto na esfera federal quanto estadual. O orçamento de Roraima depende em aproximadamente 95% de verbas federais.

Para todos os efeitos, a capital econômica de Roraima é Brasília, e a maior indústria local é a política. O papel e o poder da política na economia e na sociedade locais se destacam ainda mais considerando que a grande maioria dos funcionários da administração pública estadual não é concursada, mas apenas nomeados ou de confiança.

O sistema eleitoral brasileiro faz Roraima, com apenas 325.000 habitantes, eleger o mesmo número de senadores que São Paulo. Os deputados federais são oito. Esses parlamentares eleitos com poucos milhares de eleitores, muitas vezes acabam representando as agulhas da balança de alianças que decidem os destinos do Brasil.

Muitos dos grupos de poder político que hoje dominam o cenário de Roraima construíram sua posição atual sobre a exploração do garimpo, e mantêm suas posições de renda controlando os fluxos da atual economia do contra-cheque.

Será verdade que em Roraima falta terra para o desenvolvimento? Com 225.000 km2, o Estado tem uma densidade média de menos de 1,5 hab/km2. Mesmo tirando as terras indígenas do cálculo, a densidade média dobra, alcançando 3 hab/km2, dado elevado, e que na realidade não reflete uma assimetria importante entre a capital, Boa Vista, onde se concentra 70% da população do Estado, e os demais municípios, com taxas bem abaixo de 1 hab/km2.

Na verdade, argumentar a falta de desenvolvimento por falta de terra, além de ser objetivamente falso, reflete a falta de um projeto estratégico claro, de longo prazo, fundamentado no conhecimento da realidade territorial e socioambiental do Estado, e comprometido com a população, na sua totalidade e diversidade.

Estado ainda é visto como "terra de conquista"

Roraima até hoje é percebido como terra de conquista, a ser explorada em suas riquezas da forma mais rentável e rápida possível. Os projetos de desenvolvimento hoje propostos em Roraima são fruto de uma concepção na qual só pode haver desenvolvimento com a substituição do natural pelo artificial, da diversidade pela monocultura, da floresta e do lavrado por pastos e plantações como arroz, soja, demais grãos ou acácias e eucaliptos para polpa de celulose.

Esta concepção gera conflitos ambientais e sociais. Citaremos apenas dois exemplos: plantio de arroz irrigado e acácia mangium. Para produzir arroz e grãos em escala industrial e com técnicas de altíssimo impacto ambiental se destrói a biodiversidade nativa em grandes áreas, muitas vezes invadindo terras indígenas. Rios e igarapés são bombeados até secar para a irrigação, e a pouca água que escoa retorna aos leitos carregada de resíduos químicos e de agrotóxicos.

O impacto sobre os recursos naturais indígenas é dramático nas áreas próximas, mas não se limita a estas: até os pescadores do baixo rio Branco, centenas de quilômetros rio abaixo, se queixam da baixa do pescado em conseqüência da poluição das águas.

Plantios de Acácia mangium e eucalipto estão ocupando áreas crescentes dos lavrados roraimenses, muitas vezes a poucos metros da fronteira de pequenas terras indígenas. O impacto destas monoculturas arbóreas exóticas, destinadas a alimentar uma fábrica de polpa de celulose, planejada com incentivos do Governo do Estado, no delicado ecossistema do lavrado é em grande parte desconhecido.

Sabe-se que pelo menos 20% de uma área planejada inicialmente para 30 mil hectares está plantada. Índios wapichana e macuxi detectam os primeiros sinais de alarme. Preocupados com o impacto das plantações intensivas sobre o equilíbrio hidrológico do lavrado, os índios denunciam a proliferação de enxames de abelhas, favorecida pelas abundantes secreções melíferas extraflorais das acácias.

Esses enxames espalham-se nas áreas de fronteira com as terras indígenas, dificultando atividades tradicionais dos índios como a coleta de palha das palmeiras de buriti, matéria-prima utilizada na confecção dos tetos das casas e de artesanato.

Esta concepção de desenvolvimento já fracassou e pertence ao passado em outros Estados da Amazônia, como Acre, Amapá e Amazonas, que investem hoje na valorização da diversidade biológica, étnica e sociocultural.

A especificidades e vocações naturais dos ecossistemas locais não podem ser entendidas plenamente sem o diálogo aprofundado com as populações nativas, com base no reconhecimento da diversidade e dignidade de seus conhecimentos tradicionais ligados aos ambientes e à biodiversidade locais.

Neste contexto, o modelo de desenvolvimento proposto gera conflitos socioambientais porque as demarcações de terras indígenas são consideradas responsáveis pela medíocre atividade econômica e por impedir o desenvolvimento local.

A demarcação e a homologação de Raposa Serra do Sol ocupa um papel central nas questões políticas locais. O Governo do Estado, políticos e grupos de interesses dominantes estão conduzindo, em todas as esferas, uma áspera luta contra o reconhecimento definitivo (*) da área contínua. (* homologada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril de 2005).

A batalha também inclui pressões políticas de deputados federais e senadores do Estado sobre o Governo Federal, assim como campanhas difamatórias na mídia contra a Funai, as organizações indígenas e seus apoios locais, nacionais e internacionais. Casos de ameaças abertas e intimidações, ou atos violentos contra indivíduos que apóiam direta ou indiretamente "a causa indígena" não são isolados na história recente e no dia-a-dia de Roraima.

Economia indígena é exemplo de integração com meio ambiente e auto-sustentabilidade

Fora da economia e do "desenvolvimento" oficiais, medidos pelos indicadores de mercado, há a economia indígena e o etnodesenvolvimento. A economia indígena pode ser considerada um exemplo historicamente vivo de auto-sustentabilidade e integração com o meio ambiente, na medida em que as populações indígenas sobreviveram e se reproduziram historicamente segundo modelos próprios, com baixa interação e integração com a economia de mercado.

Regras sociais e culturais, individuais e coletivas, que estruturam as economias indígenas e os processos de etnodesenvolvimento, contribuíram até hoje para a preservação da qualidade ambiental e da biodiversidade, não só nas terras indígenas, mas de toda a Amazônia, da qual representam 20% do território, englobando mais de 50% das florestas ainda em pé.

Os povos e as terras indígenas de Roraima prestam serviços ecológicos às demais áreas da Amazônia, do Brasil e do mundo. Podemos citar o fato de que todas as nascentes dos rios da bacia do Rio Branco estão em terras indígenas, e que o status simbolicamente sagrado que a água e os rios têm nas culturas indígenas garantem o respeito de regras e de cuidados, assegurando a qualidade deste importante recurso vital para todos seus usuários rio abaixo.

Os povos indígenas de Roraima não só prestam este serviço em silêncio e gratuitamente, mas se organizam, resistem e lutam contra projetos, como os de barragens no rio Cotingo, em Raposa Serra do Sol, de grande impacto sobre os recursos hídricos regionais.

Roraima é o único estado da Amazônia Brasileira que engloba em seu território todas as nascentes de sua bacia hidrográfica - além do Amapá, que participa de duas bacias hidrográficas de menor importância - e, mesmo assim, não tem uma política formal e coerente de manejo e proteção de suas águas.

Pelo contrário, o Governo Estadual impulsiona incessantemente formas de ocupação e uso do território extremamente prejudiciais à conservação dos recursos hídricos. O exemplo do Município de Pacaraima, criado ilegalmente em 1995 dentro da Terra Indígena São Marcos, demarcada e homologada desde 1992, é de particular destaque e atualidade neste sentido.

Pacaraima está situado no divisor de águas que define a fronteira do Brasil com a Venezuela, o município não possui nenhuma rede de saneamento, e o matadouro municipal descarrega seus dejetos diretamente nas nascentes do rio Miang, afluente do rio Surumu, prejudicando as comunidades indígenas situadas imediatamente rio abaixo.

A expansão do município está se efetuando a um ritmo frenético às custas do desmatamento, da completa omissão das autoridades ambientais municipais, estaduais e federais. Os índios são os únicos que, preocupados com a situação fora de controle, e cansados da inércia das autoridades frente a suas denúncias, resolveram, no dia 9 de dezembro de 2002, iniciar a construção de uma cerca para tentar frear o avanço do desmatamento na região conhecida como Morro do Quiabo.

No dia 10 de dezembro, quando a equipe de 25 pessoas retornou ao local para o trabalho, viram a cerca arrancada e as estacas queimadas. Logo após eles foram cercados por 200 habitantes da vila que agrediram um servidor da Funai. Políticos do município incentivaram a invasão da sede do Programa São Marcos em Pacaraima, onde a população destruiu equipamentos do órgão indigenista federal.

Desenvolvimento só é possível com sustentabilidade

O Conselho Indígena de Roraima, por sua luta histórica para a integridade territorial da Raposa Serra do Sol como área única englobando as nascentes dos rios Maú, Tacutu, Miang e Surumu que a delimitam, e pelo trabalho silencioso de manejo territorial e ambiental que os povos Macuxi, Wapichana, Taurepang e Ingarikó sempre fizeram desta área, obteve recentemente o reconhecimento da primeira edição do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, o mesmo prêmio que prestigiou a carreira de profunda militância socioambiental da senadora Marina Silva, ex-seringueira do Acre, Ministra brasileira do Meio Ambiente do governo Lula.

Curiosamente, uma das propostas mais interessantes sobre a questão fundiária e ambiental na Amazônia, muito pouco divulgada localmente e que não recebeu até hoje o apoio dos políticos de Roraima, mesmo que Roraima seria o Estado proporcionalmente mais beneficiado em toda a Amazônia, é de autoria da própria Marina Silva.

Ela propõe constituir um fundo nacional de solidariedade para a Amazônia, com atenção a sua diversidade etno-cultural e biológica, e a intenção de "compensar" de certa forma os Estados da região Norte por suas terras "indisponíveis" para o desenvolvimento. O Projeto de Lei do Senado nº 053/2000 propõe a criação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as Unidades da Federação que abriguem em seus territórios Unidades de Conservação da Natureza e Terras Indígenas demarcadas, com a finalidade de financiar o desenvolvimento ecologicamente e socialmente sustentável.

O projeto é bloqueado por senadores cuja concepção de desenvolvimento na Amazônia é outra, entre eles o relator do projeto, Lúdio Coelho (PSDB-MS) e Romero Jucá (PSDB-RR), este último autor do projeto de lei para mineração em Terras Indígenas.

O CIR acredita profundamente no caminho da sustentabilidade para o desenvolvimento, não só das terras indígenas, mas também do Estado de Roraima e da Amazônia como um todo. O caminho traçado por propostas como a da próxima Ministra do Meio Ambiente é o caminho certo. Ainda mais se a ele juntamos a existência ao nível mundial de uma crescente disponibilidade a pagar para serviços ambientais como a luta ao efeito estufa, o uso sustentável da biodiversidade, a conservação da água, bens públicos que os povos indígenas sempre gerenciaram coletivamente e com cuidado, para o benefício das futuras gerações, e que hoje sofrem novas ameaças como a privatização, em benefício do capital global.

Graças às populações tradicionais e aos povos indígenas, é possível conceber que todos os habitantes da região amazônica possam ser apoiados para suas contribuições diretas e indiretas à conservação deste grande patrimônio, para o benefício de todos os brasileiros, através da criação de mecanismos de "renda verde". Tais mecanismos os livrariam das pressões econômicas que em muitos casos os condenam a degradar seu estilo de vida junto a seu meio ambiente. A definição de mecanismos deste tipo, e o uso pertinente dos recursos financeiros que eles tornariam disponíveis, representariam um dos pilares de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região amazônica como um todo.

Jornalista e Especialista em Etnodesenvolvimento e Projetos Sustentáveis pela UFRR