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Carta
da 32ª Assembléia Geral dos Tuxauas
- Os Povos Indígenas e o Respeito ao Meio Ambiente
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06
de fevereiro de 2003 |
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A vida
é um direito universal e fundamental para todos os
povos. Para viver é preciso ter condições
essenciais que assegurem a dignidade humana. Nossa assembléia
vem demonstrar a preocupação com a realidade
ambiental em nossos territórios. É histórica
a contribuição e importância dos povos
indígenas no cenário da qualidade ambiental.
Somos filhos da terra. Da natureza vem nossos valores espirituais,
crenças e tradições. As matas, os rios,
as montanhas têm vida. Representam o equilíbrio
do planeta. É preciso que a sociedade não
indígena respeite os nossos valores. A cada exploração
predatória, como desmatamento, queimada e contaminação
dos rios, a natureza morre e o homem também morre.
Orientados pelo tema Povos Indígenas e o Respeito
ao Meio Ambiente, nós, lideranças indígenas
do Estado de Roraima, reunidos na 32ª Assembléia
Geral dos Tuxauas, realizada na aldeia Pium, região
do Taiano, município de Alto Alegre, nos dias 5 a
8 de fevereiro de 2003, com a presença de 744 lideranças
indígenas, dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang,
Sapará, Sanumá, Wapichana, Wai Wai, Yekuna
e Yanomami, com a solidariedade dos povos nossos parentes
da Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), amigos
e convidados de instituições públicas
e não-governamentais, considerando a situação
dos povos indígenas no Estado de Roraima, nos posicionamos,
propomos e reivindicamos:
DIREITOS CONSTITUCIONAIS
O Brasil vive um momento especial. Apoiamos e acreditamos
na chegada à Presidência da República
do companheiro Luís Inácio Lula da Silva.
Com muita expectativa aguardamos mudanças significativas
que venham trazer de fato o exercício de nossos direitos
estabelecidos na Constituição Federal Brasileira
de 1988. Unidos na constituinte de 1987 conquistamos direitos
e foram reconhecidos princípios básicos de
respeito aos povos indígenas na legislação
brasileira. Contudo, esses direitos continuam sendo violados,
omitidos ou com poucos mecanismos de apoio para serem exercidos.
1. Discussão de programas de auto-sustentação,
educação, saúde e outros, baseando-se
no diálogo intercultural e no respeito às
comunidades envolvidas;
2. Medidas que resguardem os conhecimentos tradicionais
das comunidades indígenas, inclusive, agindo com
rigor contra os patenteamentos inescrupulosos da sabedoria
ancestral de nossos povos;
3. A não aprovação de Projetos Leis
que atentam contra os direitos indígenas.
OS POVOS INDÍGENAS DE RORAIMA
Em Roraima existem 32 Terras Indígenas reconhecidas,
oficialmente, integradas por mais de 300 aldeias, onde vivem
povos Ingaricó, Macuxi, Yekuana, Patamona, Taurepang,
Sapará, Sanumá, Wai Wai, Wapichana, Waimiri
Atroari e Yanomami. Estima-se que somos cerca de 46 mil
indígenas no Estado.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), nossa organização,
tem atuado em 10 (dez) etnoregiões: Amajari, Baixo
Cotingo, Raposa, Taiano, São Marcos, Serras, Serra
da Lua, Surumu, Wai Wai e Yanomami. Nestas regiões
criamos mais de 90 mil animais (bovinos, eqüinos, suínos
e caprinos etc.), plantamos roças e fruteiras. Também
administramos um programa de saúde indígena
no Distrito Sanitário Leste e temos experiência
no campo da educação indígena específica,
diferenciada e bilíngüe, recriando nossa autonomia
no Estado Roraima.
4. Que o ministro da Justiça e o presidente Lula,
recebam uma comissão de lideranças para ouvirem
nossas comunidades;
5. Que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério
Público Federal, Ministério da Justiça,
Ministério do Meio Ambiente, Diretoria da Polícia
Federal e Advogacia Geral da União possam vir a Roraima
e ouvir as lideranças indígenas sobre os casos
de violação dos direitos;
6. Que o presidente da Funai participe de uma reunião
com as lideranças indígenas na aldeia Maturuca,
Raposa Serra do Sol;
7. Queremos a permanência do administrador regional
Martinho Alves de Andrade à frente da Funai em Roraima,
por ter atuado em defesa dos direitos indígenas de
forma séria e responsável.
VIOLÊNCIA CONTRA AS COMUNIDADES INDÍGENAS
Antes do início da colonização éramos
mais de cinco milhões em todo Brasil e hoje somos
pouco mais de 350 mil indígenas vivendo em aldeias
por todo o Brasil. Compomos 236 povos e falamos 180 línguas.
Essa estatística vem ilustrar a diversidade de povos
que constituem o Brasil.
Com a invasão de nossos territórios veio a
violência provocada pela violação dos
direitos indígenas, em especial pela disputa sobre
as terras. Diversas vezes temos denunciado a invasão
por fazendeiros, garimpeiros, arrozeiros e dos projetos
que incidem em nossas terras sem o nosso consentimento.
Os crimes praticados contra os povos, na maioria das vezes,
ficam impunes. Recentemente ocorreu o assassinato do indígena
Macuxi Aldo da Silva Mota, resultado de uma invasão
de má-fé [Fazenda Retiro] na Terra Indígena
Raposa Serra do Sol. Este crime, além da dor pela
perda de nosso parente, veio relembrar ao nosso povo o descaso
das autoridades brasileiras na solução definitiva
para as disputas de terra envolvendo índios e fazendeiros.
8. Esperamos Justiça na punição dos
assassinatos dos indígenas, aqui em Roraima do Macuxi
Aldo da Silva Mota (RR), do Kaingang, Leopoldo Crespo (RS),
do Guarani-Kaiowá (MS), Marcos Veron, do Xucuru José
Admilson Barbosa da Silva (PE) e do Atikum Joseilson José
dos Santos (PE);
9.Que seja agilizada a retirada imediata dos invasores Francisco
das Chagas Oliveira da Silva e seus irmãos, da Fazenda
Retiro, onde o corpo de Aldo Macuxi foi encontrado e seus
empregados são acusados pelo crime. Entendemos que
não merecem indenização, pois não
moram ali e não há posse mansa e pacífica,
requisitos da ocupação de boa-fé;
10. Que as violências contra os povos indígenas
possam ser apuradas e os responsáveis punidos.
TERRAS INDÍGENAS
A demarcação e proteção das
terras indígenas têm sido fundamental para
a garantia da reprodução física e cultural
dos povos indígenas. Em Roraima as terras Boqueirão,
Moscou, Muriru, Jacamim, Wai Wai e Raposa Serra do Sol,
aguardam o decreto de homologação.
Devido à extensão de 1.678.800 hectares, a
Raposa Serra do Sol, onde habitam tradicionalmente mais
de 15 mil indígenas, tem sido alvo de constantes
ataques por parte da classe política e econômica
do estado. A demora na regularização fundiária
vem incentivando novas invasões e alimentando nos
invasores a expectativa de permanecerem na área.
Os políticos locais sempre atuam contra os direitos
indígenas e estimulam a violação de
direitos. No entanto, não desistimos de lutar e buscar
novos aliados para essa causa. Assim como a demarcação
e homologação da Raposa Serra do Sol, faz-se
necessário também a ampliação
de algumas terras, demarcadas em ilhas no período
da ditadura militar, onde atualmente, os indígenas
vivem em espaço que não atende mais as suas
necessidade de reprodução social e biológica
em função do crescimento populacional.
Além disso, a maioria das terras das etnoregiões
do Taiano, Amajari e Serra da Lua, foram demarcadas sem
a participação das comunidades, com os recursos
naturais fora de seus limites e em pequenas ''ilhas''. Os
marcos foram fincados nas margens dos igarapés, dentro
das áreas indígenas, servindo como argumento
dos fazendeiros para impedir a pesca, caça e extração
das palhas dos buritizais. Precisamos de um espaço
necessário para criar e tirar nosso sustento, mas
somos obrigados a ultrapassar os limites das terras demarcadas
em busca de sobrevivência.
As comunidades indígenas solicitam a ampliação
das terras indígenas: Serra da Moça e Sucuba
(Taiano), Canauanin, Jabuti, Malacacheta, Manoa-Pium (Serra
da Lua); Ponta da Serra e Aningal, (Amajari) As lideranças
pedem agilidade nestes processos.
É necessário providências também
para que seja realizado o levantamento e retirada dos invasores
que já receberam suas indenizações
e ainda permanecem nas terras indígenas causando
inúmeros conflitos. Solicitamos a reparação
pelos danos causados. Os levantamentos administrativos das
benfeitorias de boa-fé, realizadas em 2001 e 2002
na TI Raposa Serra do Sol, resultado de um trabalho conjunto
da Funai e lideranças indígenas que tiveram
resultados positivos, uma vez que alguns ocupantes de boa-fé
foram indenizados, retirados e a comunidade teve a posse
reintegrada. É preciso também que seja procedido
um plano de desintrusão das terras indígenas
urgentemente.
11. A imediata homologação da TIs Raposa Serra
do Sol, nos termos da Portaria 820/98 do Ministério
da Justiça, por ser anseio prioritário das
lideranças presentes na Assembléia*;( * Homologada
pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de
abril de 2005)
12. Criação de postos de fiscalização
em Raposa Serra do Sol, nas aldeias Placas, Jacaré,
Novo Paraíso e Serra do Sol;
13.A homologação das TIs Boqueirão,
Jacamim, Moscou , Muriru e Wai Wai;
14.A agilização do processo demarcatório
da TI Anaro (Amajarí) e Trombetas Mapuera (Wai Wai);
15.A retirada de todos os invasores que se encontram em
terras indígenas Apoio para que as comunidades e
organizações indígenas possam desenvolver
e administrar projetos de vigilância e fiscalização
nas terras indígenas;
16.Que a Funai avance de fato nos processos de demarcação
das Terras Indígenas de todo o Brasil, com a alocação
e disponibilização de recursos financeiros
para a desintrusão das áreas já demarcadas
e homologadas;
17.Que seja implementado um plano de fiscalização
e controle permanente nas Terras Indígenas com apoio
do PPTAL, PDPI e Funai;
18. Que sejam discutidos projetos visando a promoção
das condições de vida e autonomia das comunidades
indígenas.
PRESENÇA DAS FORÇAS ARMADAS
Continuam os problemas decorrentes dos pelotões especiais
de fronteira em nossas terras. Na área Yanomami,
desconhecemos quaisquer medidas punitivas em relação
aos abusos sexuais praticados por soldados e de medidas
que venham coibir esses abusos daqui para frente. Permanecem
as lixeiras situadas em Awaris e Surucucus (terra Yanomami),
onde o lixo é jogados na margem dos igarapés
pelos pelotões militares. Tal prática vem
prejudicando o abastecimento de água, a pesca e banho
dos indígenas. Foi denunciado que o lixo hospitalar
também está sendo jogado nessas áreas,
aumentando a contaminação. O 6º Pelotão
Especial de Uiramutã, construído na aldeia
com o mesmo nome, contra nossa vontade, viola direitos constitucionais
e traz inúmeros transtornos às comunidades
e gera um clima de permanente tensão. Os militares
continuam invadindo as aldeias, nossos domicílios
e parecem mais preocupados em nos vigiar e intimidar, do
que fazer o seu papel de vigilância das fronteiras.
Denunciamos as arbitrariedades das Forças Armadas
no ingresso de nossas comunidades, ocorridas sem qualquer
comunicação e criando situações
de constrangimentos e abusos de autoridade contra nossos
povos. Um exemplo é o ocorrido na Manobra Militar,
denominada Operação Uiramutã, que resultou
na inauguração do Quartel de Uiramutã,
em 2 de maio de 2002, quando blindados, artilharia, cavalaria
e soldados camuflados desfilaram em frente da aldeia, quando
os indígenas festejavam com cantos e danças
os vinte e cinco anos de luta do CIR.
Constatamos que o Decreto 4.412 de 07/10/02, está
sendo usado pelo Exército como artifício para
invadir as aldeias. O dialogo com os índios proposto
pelas Forças Armadas só faz sentido para nós
se o Decreto 4.412/02 for revogado, com a saída do
quartel da aldeia Uiramutã, com o fim da violência
contra nossas comunidades e com a mudança da concepção
integracionista e discriminatória do Projeto Calha
Norte, criado antes da Constituição de 1988.
Seria muito bom se o Exército desempenhasse seu papel
de proteção das fronteiras ajudando a impedir
a entrada de invasores em nossas terras.
19. A revogação do Decreto 4.412/02 e que
as Forças Armadas e a Polícia Federal respeitem
os direitos constitucionais indígenas com o fim de
proteção à organização
social, crenças, costumes e tradições;
20.Punição para os militares que abusaram
sexualmente das índias Yanomami;
21. Retirada do Quartel de Uiramutã e a não
construção do Quartel em Ericó.
MUNICÍPIOS E VILAS EM TERRA INDÍGENA
Mesmo após iniciado o reconhecimento oficial de São
Marcos e Raposa Serra do Sol como territórios indígenas,
foram criados inconstitucionalmente os Municípios
de Pacaraima e Uiramutã incidindo totalmente sobre
as terras indígenas.
É grande a interferência externa junto as comunidades
indígenas pelas prefeituras municipais que tem atuado
constantemente na negação do território
indígena, reforçando a invasão com
práticas de loteamento, urbanização
e entrada de projetos que trazem impactos negativos à
organização social das comunidades. Um exemplo
concreto é a existência de 38 bares com venda
de bebida alcoólica nas cinco vilas (Água
Fria, Socó, Uiramutã, Mutum e Surumú),
localizadas em Raposa Serra do Sol.
Além disso, as vilas e sedes municipais são
responsáveis por diversos crimes ambientais como
o desmatamento desordenado no Morro do Quiabo (São
Marcos) e no Alto Miang (Raposa Serra do Sol); o lixo é
jogados na cabeceira do rio Miang e nas estradas que dão
acesso a região do Surumu. Nessas áreas é
evidente a degradação dos recursos naturais.
Além do relatado, os políticos municipais,
abusam de suas autoridades e agem contra a comunidade indígena.
Por outro lado, também tentam intervir na organização
social das comunidades indígenas, utilizando as verbas
federais, para trabalharem com as comunidades indígenas,
mas sem que projetos sejam consentidos pelas mesmas. Há
uma preocupação muito grande devido a municipalização
das escolas indígenas, as comunidades são
pressionadas a aceitarem este processo. Em muitos casos,
são impostas mudanças sem qualquer processo
consultivo, informativo e de consentimento.
22. Retirada das vilas e bares das terras indígenas;
23. Anulação dos decretos de criação
dos municípios de Pacaraima e Uiramutã.
INVASÃO GARIMPEIRA
As lideranças Yanomami denunciam o aumento da invasão
garimpeira. Constatam vôos cada vez mais freqüentes
para o interior de suas terras. Nenhuma providencia foi
tomada até o momento para a desintrusão. É
preciso que as companhias áreas sejam advertidas
e punidas por levarem invasores, principalmente para realizar
atividades ilegais. Ainda tem a invasão na região
do Ajarani, onde posseiros permanecem na região depois
de 10 anos de sua homologação.
24. Agilização para a retirada dos garimpeiros
na TI Yanomami;
25.Não a mineração em terra indígena;
26. Que haja fiscalização e controle para
evitar o ingresso de garimpeiros na terra Yanomami e seja
imediatamente retirados os posseiros da região do
Ajarani.
INVASÃO DE RIZICULTORES
Em 1994, sete arrozeiros invadiram a terra indígena
Raposa Serra do Sol para cultivar a monocultura de arroz.
As invasões caracterizadas como de má-fé
porque aconteceram após a identificação
da área, estão prejudicando a saúde
dos indígenas e degradando o meio ambiente. Nessas
lavouras de arroz são usados agrotóxicos de
forma indiscriminada e são lançados de avião
que dependendo da direção do vento, atingem
diretamente as comunidades Xiriri, Pedra do Sol e São
Jorge.
Autoridades sanitárias ligadas ao Distrito Sanitário
Leste de Roraima suspeitam que duas pessoas já tenham
morrido por intoxicação causada por agrotóxico.
Além disso, constata-se o aumento de doenças
diarréicas e de pele, bem como casos de abortos.
Assoreamento dos rios, entulho jogado nos lagos, morte de
pássaros e peixes são outras conseqüências
dessa invasão. Neste momento os invasores estão
arando a terra para um novo plantio e ampliando as lavouras
como parte da estratégia das autoridades locais para
inviabilizar a garantia da terra indígena.
27. Paralisação do plantio para a nova safra
de arroz irrigado, cultivado ilegalmente em Raposa Serra
do Sol;
28. Punição dos arrozeiros pelos crimes ambientais
que cometem: a poluição dos rios, uso indiscriminado
de agrotóxico, devastação do lavrado,
mata ciliar, igarapés e lagos.
INVASÃO E DEGRADAÇÃO NO MORRO
DO QUIABO
O município de Pacaraima foi criado de forma inconstitucional,
no interior da terra indígena de São Marcos,
registrada e homologada desde 1993. A criação
desse município também faz parte da estratégia
do governo local para reduzir as terras indígenas
localizadas em Roraima. A sede municipal veio reforçar
um núcleo de invasores que começa a se expandir
sobre o Morro do Quiabo, devastando uma das últimas
reserva de floresta daquela terra indígena.
As comunidades mobilizadas buscaram impedir a ampliação
da invasão e depredação ambiental com
a construção de uma cerca de contenção
feita de arame farpado. Curiosamente, a exemplo de inúmeras
outras arbitrariedades que acontecem aos nossos povos, a
Justiça local paralisou a construção
da cerca. Lamentavelmente constatamos a omissão total
do Ibama no caso.
29. Não à invasão e desmatamento no
Morro do Quiabo, na terra São Marcos e apoio para
a construção da cerca de contenção
do desmatamento praticado por moradores da Vila de Pacaraima
com o apoio da prefeitura daquele município;
30. Que seja aprovado projetos de reflorestamento e recuperação
ambiental de áreas degradadas pelo garimpo ou ação
predatória de fazendeiros ou outros invasores.
LIXEIRAS PÚBLICAS EM TERRAS INDÍGENAS
A prefeitura do município de Cantá instalou
uma lixeira a céu aberto na terra indígena
Tabalascada (Região Serra da Lua), para onde está
sendo levado todo lixo das cidades de Cantá e Santa
Cecília, inclusive, o lixo de um abatedouro de gado.
A questão já foi discutida com o prefeito
que argumentou ter uma licença da Funasa e não
se comprometeu com a solução do problema.
Em Surucucu e Auaris, na terra indígena Yanomami,
o lixo é depositado pelos pelotões especiais
de fronteira sendo abandonado nas margens dos igarapés.
Problema semelhante acontece com o lixo produzido em Pacaraima
que é depositado no interior da terra indígena,
contaminando a cabeceira do rio Miang que abastece diversas
aldeias de São Marcos e Raposa Serra do Sol. As lixeiras
são problema também no Socó, Água
Fria, Mutum, Uiramutã e Normandia, todos com impactos
sobre as populações indígenas.
31. A notificação urgente para que as Prefeituras
do Cantá, Pacaraima, Normandia e Uiramutã
paralisem e retirem os lixões das terras indígenas;
32. Notificação ao Comando Militar da Amazônia
para a retirada de todos os lixões nos Pelotões
Especiais de Fronteiras.
SOBREPOSIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
EM TERRAS INDÍGENAS
Persiste o problema do Parque Nacional Monte Roraima que
incide sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol
e Serra da Mocidade, incidente na terra indígena
Yanomami. Essas unidades de conservação são
incompatíveis com o direito inalienável dos
povos indígenas sobre as suas terras e com o usufruto
exclusivo das riquezas naturais. O plano de manejo do Parque
Nacional Monte Roraima, apresentado pelo Ibama, que prevê
a proibição das atividades tradicionais das
comunidades indígenas, revela a arbitrariedade desses
Parques em terra indígena.
Além disso, a Assembléia, em especial os representantes
Yanomami, ficaram surpresos e indignados com a informação
do representante do Ibama de que seriam reativadas as Florestas
Nacionais criadas na área Yanomami, como estratégia
do Projeto Calha Norte para reduzir suas terras.
33. Anulação das Unidades de Conservação
sobrepostas às terras indígenas
34. Os crimes ambientais devem ser punidos e a reparação
dos danos devem ser providenciados;
35. Maior controle das queimas nos lavrados e nas matas.
PLANTAÇÃO DE ACÁCIA PARA CELULOSE
Está em andamento um grande projeto de plantio de
Acácia Mangium em Roraima para a fabricação
de pasta base de celulose. A decisão sobre a implantação
do projeto já foi tomada, mesmo antes da aprovação
do relatório de impacto ambiental e uma extensão
de cinco mil hectares já foi plantada. Em recente
audiência pública, o relatório recebeu
duras críticas, relativas aos seus impactos, sobre
o meio ambiente e as comunidades indígenas.
36. Não aceitamos plantações de Acácia
Mangium e retirada de madeiras das nossas terras.
ATUAÇÃO DO IBAMA NO ESTADO
]A avaliação geral é de que o Ibama
no Estado de Roraima se associou aos interesses antiindígenas
locais, pois enquanto autua os índios pela utilização
de recursos florestais para sua subsistência se omite
em relação aos grandes impactos ambientais
causados pelos latifundiários e madeireiros.
37. Deve haver nova orientação para que o
Ibama Roraima atue de acordo com sua finalidade institucional;
38. É necessário vistorias ambientais urgentes
nas terras indígenas, sendo essencial que os órgãos
competentes para a questão indígena [Ministério
Público Federal, Polícia Federal, Funai, Funasa,
Ibama] juntamente com as organizações e comunidades
indígenas possam participar deste trabalho;
39. Definição de uma política permanente
de vigilância e proteção das terras
indígenas, através de uma atuação
conjunta entre os órgãos governamentais: Ibama,
Funai, Polícia Federal e Funasa, garantindo a participação
das organizações e comunidades indígenas.
ASFALTAMENTO DA BR-401
Estamos preocupados com o protejo de asfaltamento da BR
401 que atravessa em 37 quilômetros em Raposa Serra
do Sol, por causa do grande impacto que irá causar
às nossas comunidades. Aceitamos conversar a respeito
deste tema após a regularização fundiária
da terra indígena.
40. As comunidades deverão ser informadas, consultadas
sobre todos os projetos governamentais e não governamentais
e sua a implementação só de ocorrer
com consentimento.
INTERIORIZAÇÃO DO LINHÃO DE
GURI
O processo de eletrificação tem sido realizado
sem o consentimento das comunidades e sem atender outros
procedimentos legais. Na terra indígena Sucuba, já
foi construída uma subestação. Na TI
Boqueirão e Raposa Serra do Sol existem postes instalados
para a passagem da rede elétrica. Em relação
a proposta do fornecimento de energia elétrica para
as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol,
pedimos que primeiro se homologue a terra, após isto,
queremos um prazo de cinco anos para analisar as vantagens
e desvantagens do empreendimento.
41. Não aceitamos a eletrificação sem
consentimento das comunidades e sem o estudo e relatório
de impacto ambiental;
42. Não aceitamos construção de hidrelétricas
em nossas terras, exemplo a hidrelétrica no rio Cotingo.
EDUCAÇÃO INDÍGENA
As comunidades indígenas de Roraima não aceitam
a imposição da escola tradicional dos municípios
que não respeitam a realidade cultural de cada povo
nem a valorização a educação
específica, diferenciada e bilíngüe.
É preciso constituir um sistema federal de educação
para os povos indígenas.
43. A lotação dos professores nas escolas
indígenas seja feita com anuência das comunidades;
44. Somos contrários a municipalização
das escolas indígenas, queremos sim, a federalização
da educação escolar indígena
SAÚDE INDÍGENA
No campo da saúde é preciso incrementar as
ações dos distritos sanitários especiais
indígenas, no caso de Roraima, o DSL e o DSY, com
a contratação de mais profissionais, para
que se possa avançar com as conquistas dos últimos
anos. Constatamos avanços significativos na formação
dos agentes indígenas de saúde e na valorização
da medicina tradicional indígena, mas faltam condições
para a continuidade do tratamento dos pacientes que são
removidos para as sedes municipais ou para a capital Boa
Vista, pois os hospitais não estão estruturados
para receber os indígenas.
Um fato grave é a não prestação
de contas de recursos recebidos por parte de prefeituras
que fazem parceria com a Funasa para atendimento nas aldeias
do DSL. As comunidades estão insatisfeitas com os
atendimentos esporádicos praticados pelas Forças
Armadas na faixa de fronteira, pois não estão
submetidos ao controle social dos conselhos locais e distrital
de saúde.
45. Renovação do Convênio CIR-Funasa
para atenção básica à saúde
no Distrito Sanitário Indígena do Leste Roraima
e saneamento básico, sem atrasos no repasse das parcelas;
46. Não apoiamos a liberação de recursos
da Funasa para as prefeituras que não prestam contas
dos recursos ou que não se submetem às decisões
do Conselho distrital;
47. Não aceitamos atendimentos feitos por militares
das Forças Armadas;
48. Apoiamos a formação dos Agentes Indígenas
de Saúde, profissionais do CIR-Funasa e valorização
da medicina tradicional indígena;
49. Queremos a realização de campanhas contra
o alcoolismo, prostituição e DST/Aids;
50. Construção de espaço na Casa de
Saúde Indígena para atendimento feito pelos
pajés.
Esperamos que as autoridades brasileiras ouçam o
clamor dos povos indígenas de Roraima e as pessoas
sensíveis ao nosso sofrimento nos ajudem a reverter
a situação de impunidade e ilegalidades cometidas
contra nossas comunidades, para que num futuro próximo
possamos viver com dignidade e assim dar a conhecer ao mundo
não apenas os nossos problemas, mas a beleza de cada
povo.
Saudações
indígenas,
Os participantes da 32ª Assembléia dos
Tuxauas de Roraima - 06/02/2003
Comissão indígena de relatores deste
documento:Joênia Batista, advogada Wapichana;
César Cruz, Wapichana; Nelino Galé,
Macuxi; Orlando Pereira da Silva, Macuxi; e Tedir
Alves, Macuxi.
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