Saldo de uma tragédia anunciada
No dia 23 de novembro de 2004 três arrozeiros lideraram um grupo de cerca de 40 homens armados - entre eles indígenas contrários à homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - num ataque criminoso às comunidades indígenas Jawari, Brilho do Sol, Homologação e do retiro São José, localizadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Durante a madrugada de terror, após ter bloqueado a estrada e o acesso à região, o grupo destruiu as roças existentes nas comunidades matando os pequenos animais, destruiu com tratores as casas de alvenaria existentes e ateou fogo nas demais que, feitas de madeira e palha, arderam por completo. O Posto de saúde que atendia as comunidades também foi destruído. As famílias desabrigadas - entre eles 35 adultos e crianças - foram obrigadas a deixar o local sem levar nenhum pertence, roupa ou alimento, que também foram queimados. Segundo diversos depoimentos de testemunhas da ação criminosa, existe uma pessoa desaparecida: Nelson da Silva. No local onde ele foi visto pela última vez foram encontrados seus documentos e manchas de sangue.

Ironia macabra
Horas depois do atentado, o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos desembarcava no Aeroporto Internacional de Boa Vista para divulgar em Roraima a Campanha pelo Desarmamento, promovida pelo governo Federal. Ao mesmo tempo chegava também um pequeno avião trazendo um indígena da comunidade Jawari baleado na cabeça e no braço.

Segundo depoimento prestado na Polícia Federal pelo tuxaua do Jawari, Júnior Constantino, a vítima de tentativa de homicídio é seu irmão, Jocivaldo Constantino, que depois de baleado ainda foi espancado e amarrado. Jocivaldo Constantino reconheceu o carro de onde foram feitos os disparos como sendo de propriedade do arrozeiro Paulo César Quartiero, também reconhecido pelas vítimas do ataque como um dos líderes da ação criminosa, juntamente com outros dois arrozeiros: Ivo Barelli e Ivalcir Centenário.

Após receber a denúncia, a Polícia Federal enviou ao local uma equipe acompanhada por agentes da Funai, Polícia Civil e Militar e iniciou as investigações e perícia da cena do crime, tomando o depoimento das testemunhas e vítimas do atentado. Uma equipe do Conselho Indígena de Roraima também acompanhou os trabalhos no local. Segundo informações repassadas pelos tuxauas, o Exército Brasileiro enviou soldados para a aldeia Pedra Branca onde estão concentrados indígenas ligados ao CIR.
O coordenador do CIR, Jacir de Souza Macuxi, registrou a denúncia de destruição das três aldeias e do retiro São José na Polícia Federal e solicitou a prisão preventiva dos culpados. Em nota, a Diocese de Roraima repudiou as sucessivas violências praticadas por arrozeiros contra indígenas da Raposa Serra do Sol e iniciou uma campanha para adquirir agasalhos e alimentos para os indígenas das aldeias destruídas.

CDH da Câmara Federal vem a Roraima constatar violência contra indígenas
A comitiva formada por 14 líderes da Raposa Serra do Sol, que se encontrava em Brasília desde o dia 21 de novembro participando da Conferência Terra e Água, procurou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para pedir apoio na investigação dos atos violentos praticados por arrozeiros contra três comunidades indígenas de Roraima no dia 23 de novembro.

A CDH aceitou o requerimento e irá visitar as aldeias destruídas. A deputada Irini Lopes (PT/ES), titular da Comissão da Câmara, ja confirmou que integrará a comitiva que irá a Roraima antes do final do mês de novembro.

Em nome da comitiva, Joênia Wapicahana, advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR), também solicitou do Assessor Especial da Presidência, César Alvarez, uma força-tarefa federal permanente para evitar novos conflitos. Alvarez informou que havia requerido apoio do Exército Brasileiro para manter a ordem na região até que um efetivo da Polícia Federal fosse deslocado para apurar as denúncias.

Contatado pelo líder Macuxi Júlio José de Souza, o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes disse que vai “fazer o possível para evitar mais conflitos e cobrar rigor da Policia Federal nas investigaões”.

Artigo do Mês
Crimes na Terra de Makunaima… entre plantações e populações

Recebemos a notícia que mais um indígena foi baleado na TIRSS, um outro continua desaparecido, seus retiros e casas foram queimados e destruídos. Imaginamos a cena de terror que rompeu uma noite de sono na terra de Makunaima. Surpresos?!? Infelizmente não. O clima de ameaças e ações violentas não terminou com a liberação das vias de acesso a capital do estado de Roraima em janeiro deste ano.

O crime acontece dentro de uma área em processo de homologação para ser definitivamente reconhecida como Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Porém, paralelo a este processo, se iniciou um outro, um processo de técnicas, discurso de progresso, racionalismo, modernização que as plantações de arroz poderiam trazer para o Estado de Roraima. Este processo, iniciado muito tempo depois do processo de demarcação da TIRSS, não reconhece no direito indígena e sua legitimidade, apontando-o como o seu contrário, ou seja: impedimento para o progresso, irracional, retrógrado do ponto de vista tecnológico. Com esta outra lógica, pode conseguir apoio institucional no estado de Roraima e avançar naquele território com suas técnicas de monocultura, uso abundante da água dos rios e igarapés e uso de agrotóxicos ainda não avaliados ou licenciados pelas autoridades competentes como o IBAMA que, aliás, permanece deliberadamente ausente.

Mais uma vez, neste conflito de interesses e projetos para a área em questão, vem à tona a discórdia entre índios, pró e contra a homologação da TIRSS em área continua. Será mesmo real este conflito? Quais os interesses econômicos que estão sendo afetados nas proximidades das plantações de arroz?

Sobre os números sabemos muito pouco. Quanto de imposto as plantações de arroz contribuíram para com o Estado de Roraima? Quantos são os números de trabalhadores fixos ou sazonais? Quais os tipos de trabalho que realizam? Quais são os salários dos empregados e o lucro médio das empresas? - dados estes disponíveis por várias empresas brasileiras. Portanto, uma avaliação objetiva do ponto de vista social é limitada por falta de informações. Há porém, outros cálculos sociais a serem feitos. Um deles é a homologação da TI RSS, que beneficiaria uma população de mais de 18.000 indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Patamona, com línguas diversas, saberes diversos, e poderia ser a segurança social e ambiental para as suas futuras gerações.

A homologação coloca na verdade duas lógicas em oposição. Uma defende interesses privados de rizicultores, a outra, interesses sociais e culturais das etnias que vivem na RSS. Não há outra. As diferentes posições entre as lideranças indígenas sobre projetos futuros para sua Terra poderão concorrer entre si, alguns mais adeptos a uma adesão radical as “novas tecnologias”, outros mais críticos, mas não, definitivamente interesses excludentes. Claro que aqueles que não se reconhecem na propriedade coletiva da Terra Indígena também terão muito que debater, mas uma vez garantida o seu direito originário, este debate poderá continuar. Temos inúmeros exemplos na literatura antropológica, sobre a capacidade das lideranças indígenas em resolverem suas discórdias. Vale a pena registrar que temos muitos estudos sobre os mecanismos de resoluções de conflitos entre indígenas nesta região. Entre estes mecanismos, o uso coletivo de força para destruir casas de outros indígenas tem sido registrado nos últimos séculos como uma prática violenta exercida por “não índios” contra indígenas. Isso teria mudado?

Ainda sobre o real conflito, sabemos que as plantações dos arrozeiros não poderão permanecer na TIRSS: aqui sim temos disputa por interesses opostos. Este conflito irá continuar até que a questão fundiária seja resolvida. E que a Justiça puna os responsáveis pelos crimes cometidos. Quem se mudará? As plantações (de arroz) ou as populações (indígenas)? Quem permanecerá com direito sobre as terras? Qual seria afinal, a maior riqueza para o estado de Roraima e para o Brasil: a da diversidade cultural, lingüísticas e dos saberes das populações indígenas ou as plantações de arroz, mesmo que realizadas consciente e deliberadamente em área indígena e não licenciadas pelos órgãos competentes? Porque a insistência desesperada em permanecer ali, se segundo a Embrapa, existiriam mais de 28.000 Km² de terras livres e aptas para a agricultura no Estado de Roraima, ou seja, mais de uma vez e meia a extensão total da Raposa Serra do Sol e cinco vezes mais da área pleiteada pelos rizicultores dentro dela? Quem afinal poderia se beneficiar com a manutenção deste conflito? Porque o Governo do Estado de Roraima nunca propôs uma alternativa, que não fosse aquela da permanência dos rizicultores na Terra Indígena?

Como foi marcada na história social dos povos, a luta por interesses divergentes deixa marcas. Aqui, infelizmente, impera a impunidade contra aqueles acusados de praticarem crimes contra os indígenas... Quem pode avaliar o que é mais grave: seqüestros, agressões morais e físicas, ameaças, tentativas de homicídio, assassinatos, queima de casas e retiros... a lista poderia se alongar muito.

Roraima está pagando um preço alto para ter seu orçamento gerenciado dentro da lei, para que os seus cidadãos tenham seus direitos garantidos, para que a privatização do público tenha um fim. Esperamos que a homologação da RSS faça parte deste momento histórico, onde os direitos e benefícios privados deverão ter o respaldo da lei e o dinheiro público permanecer público.
O lamentável assassinato do indígena Aldo Mota Macuxi envergonhou a todos, quando o IML de Brasília esclareceu as condições de sua execução, após o laudo falso do IML local. Estes atos assim como a destruição de roças e casas de famílias indígenas, por tratores dos rizicultores, envergonha novamente o Estado de Roraima, que passa por um processo difícil de moralização de suas instituições. A pergunta e a angustia que fica é: quem pode apoiar atos dessa natureza? Quem pode defender que uma pessoa que queira ter uma vida pública, gerenciar recursos públicos, possa participar de atos de extrema violência? Esperamos que seja apenas um grupo minoritário, e que as lideranças políticas e as autoridades do Estado e do Governo Federal usem de sua prerrogativas institucionais para dar garantia a um processo de moralização e democratização em Roraima.